Política de Privacidade da 998bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 998bet é a empresa responsável pela operação de https://998bet.cam ("998bet", "nós", "nossos ou "Controlador").

O usuário ("Titular" ou "você") pode exercer seus direitos de proteção de dados ou obter esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações pessoais por meio do canal oficial de privacidade: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 998bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma. Os dados são coletados diretamente do Titular (por meio de cadastro, verificação de identidade e uso da plataforma) e indiretamente (por meio de tecnologias de rastreamento, como cookies e logs de acesso).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico completo de apostas, jogadas e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

A 998bet trata os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades específicas, determinadas e legítimas:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, disponibilização de suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e verificação de maioridade (18+);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido de contas e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da Lei14.790/2023, LGPD, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, notificações de saques, alertas de segurança e comunicações essenciais sobre a conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, condicionado ao consentimento expresso do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anônimos para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 998bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas de PLD/CFT e determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, observados os limites dos direitos expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para finalidades de marketing, comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o Titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.

A 998bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas circunstâncias listadas abaixo, com as salvaguardas apropriadas em cada caso:

5.1 Parceiros de Operação

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem dados estritamente necessários para procesar transações;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais desenvolvedores recebem identificadores de sessão (não dados completos do usuário) para funcionamento dos jogos;
• Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade podem receber documentos do Titular para validação de autenticidade.

5.2 Obrigações Legais

A 998bet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, agências reguladoras, Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA) e órgãos de segurança pública quando: (i) exigido por lei, regulação ou ordem judicial; (ii) necessário para investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas; ou (iii) requerido por autoridades competentes no exercício regular de suas funções.

A 998bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nosos servidores;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por equipes independentes.

6.2 Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados pessoais, baseado no princípio do menor privilégio (need-to-know);
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de segurança e proteção de dados;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimento de notificação à ANPD e aos Titulares.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 998bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável determinado pela LGPD.

A plataforma 998bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o comportamento de navegação de forma agregada.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados pelo Titular por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

A 998bet retém os dados pessoais dos Titulares pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios previstos em lei.

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Titular e a 998bet;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas fiscais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de apostas e histórico de jogo: retidos por no mínimo 3 (três) anos, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o cumprimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um Titular específico.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 998bet, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Isso pode ocorrer com provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de jogos e parceiros tecnológicos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela 998bet observa rigorosamente os requisitos do Capítulo V da LGPD. Os países ou organizações internacionais destinatários devem oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou a transferência deve estar amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outro mecanismo legalmente admitido pela ANPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pela 998bet possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento: confirmar se a 998bet realiza o tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados: obter cópia completa dos dados pessoais mantidos pela 998bet;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados consentidos: excluir dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. A998bet responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 998bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (iv) orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados.

O canal de contato com o DPO da 998bet é exclusivamente por meio eletrônico: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O Encarregado responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Para reclamações não solucionadas internamente, o Titular pode recorer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

A 998bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas exigências regulatórias da ANPD ou melhorias no serviço. A data última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de finalidade, a 998bet solicitará novo consentimento quando exigido pela LGPD.